Publicado en Sociedade

Dia Mundial da Saúde

O que diz a Constituição sobre SAÚDE?⠀

📎Artigo 196 – Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas, objetivando a redução de riscos de doença e acesso universal e igualitária às ações de proteção e recuperação.

📎Artigo 197 – É de responsabilidade do Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar o sistema de saúde. Sua execução deve ser feita de forma direta ou por meio de terceiros.

📎Artigo 198 – Fala sobre a Regionalização da rede e hierarquia das ações e serviços públicos de saúde bem como o financiamento do SUS.


📎Artigo 199 – A assistência à saúde é livre de iniciativa privada, podendo ser complementar ao SUS.


📎Artigo 200 – Dispõe sobre o controle e fiscalizaçao que o SUS pode fazer de procedimentos,produtos e substâncias de interesse a saúde,além de sua participação na produção de medicamentos e equipamentos e execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Ordena a formação de recursos humanos.⠀

Via: Socializando Saberes⠀

Autor:

🌱 Apreciadora de cafés e doces. De poesias, músicas, fotografias, esculturas, artesanatos, pinturas, cores, desenhos, garatujas... Aprecio culturas e artes... flores, passarinhos, plantas, insetos exóticos, peixes, águas. Comungando num rito harmonioso e encantado com a botânica e com as belezas naturais...

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